Subsídios para renováveis em xeque – Safira Energia

Subsídios para renováveis em xeque

Busca por racionalidade econômica no setor elétrico abre discussão que promete ser longa; veja a dimensão dos descontos em comparação com demais subsídios tarifários

O fim dos subsídios tarifários para as fontes renováveis volta à pauta do setor elétrico a menos de um mês da eleição, diante de uma necessidade de modernização que parece se impor para além das diferentes agendas políticas. O peso dos descontos tarifários para essas fontes tem aumentado na Conta de Desenvolvimento Energético, embora não sejam o maior custo. Os descontos em questão, de pelo menos 50% nas tarifas de transmissão e distribuição pagas pelos consumidores e pelos geradores, foram instituídos junto com a própria Aneel, em 1996, o que justifica ao menos a discussão sobre um novo modelo de incentivo. Essa transição já tinha sido sinalizada pela Consulta Pública 33, que esboçou um novo modelo setorial no final do ano passado e segue fragmentada em diferentes propostas no Congresso.
A busca pela racionalidade econômica no setor elétrico, que deu o tom da gestão do Ministério de Minas e Energia responsável pela consulta, parece ter sobrevivido à troca de comando na pasta. O atual ministro, Moreira Franco, vem dando sucessivas declarações de intenção de cortar os subsídios para conter a alta da conta de energia. Na Aneel, há sinais de que o tema também está sendo estudado. Ao assumir a diretoria geral da agência, em agosto, André Pepitone deu declarações de que esse seria um dos primeiros temas sobre os quais se debruçaria no comando da Aneel.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que não comentaria o assunto por não ter nenhuma novidade em relação ao tema. A Aneel não respondeu a solicitação da reportagem até o fechamento da matéria.
O peso dos subsídios para renováveis
De acordo com a Aneel, os descontos para consumidores de energia renovável já são o maior custo dentre os subsídios tarifários pagos em 2018 pela Conta de Desenvolvimento Energético, que é rateada entre todos os consumidores.
Até o momento, os descontos para os consumidores de energia incentivada somam R$ 1,7 bilhão e R$ 165 milhões para os geradores dessas fontes, o equivalente a 33% e 3% do total de R$ 5,1 bilhões pagos pela conta para descontos na tarifa. No site da Aneel, é possível visualizar a composição dos subsídios tarifários por ano, distribuidora, estado e região (os números não incluem a CCC).
Cabe observar que o orçamento total da CDE para este ano é de R$ 18 bilhões, incluindo outros custos além de descontos tarifários, como R$ 5,3 bilhões para bancar os combustíveis para atendimentos aos sistemas isolados, da Conta de Consumo de Combustíveis.
No acumulado histórico, outros tipos de subsídios, como o concedido à classe Rural (que também envolve grandes consumidores) e aos consumidores baixa renda, têm um peso maior entre os descontos tarifários. Considera-se aqui o período entre 2013, quando a CDE passou a concentrar todos os encargos setoriais, e 2017. Veja em detalhes:
Ano Consumidor Fonte Incentivada Geração Fonte Incentivada Irrigação e Aquicultura Distribuidora Água-esgoto-saneamento Rural Baixa Renda
2013 586,66 114,30 405,23 31,26 464,67 1.711,54 1.846,67
2014 717,26 164,35 542,80 393,73 501,14 1.960,70 2.337,60
2015 946,52 220,00 493,23 562,66 664,73 2.772,90 2.141,72
2016 1.053,39 233,25 649,20 632,96 694,05 2.624,26 2.242,33
2017 1.857,43 235,76 781,23 656,75 692,78 2.585,94 2.161,22
Fonte: Aneel (valores em R$ milhões)
Os subsídios setoriais para as fontes renováveis eólica, biomassa, hídrica (PCHs) e solar consistem no desconto de 50% das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição (TUST e TUSD), cedido tanto a consumidores dessas fontes quanto aos geradores. Os descontos foram instituídos pela lei 9.427, de 1996, que também criou a Aneel e completa 22 anos em 28 de setembro.
A distinção entre fontes
No final da semana passada, a presidente executiva da Abeeólia, Elbia Gannoum, assinou, junto com o consultor Adriano Pires, artigo no jornal Valor Econômico em que defende a necessidade da discussão, desde que os descontos sejam retirados para todas as fontes e que os atributos das renováveis sejam reconhecidos através de mecanismos específicos. O artigo também defende um estudo aprofundado do possível impacto da retirada dos descontos sobre a competitividade das fontes. O alto volume de migração de consumidores de menor porte, que devem obrigatoriamente adquirir energia incentivada e que atualmente representam 85% dos consumidores livres, por exemplo, é atribuído à atratividade de preço dessas fontes, impulsionada pelos descontos nas tarifas.
No modelo proposto pela CP 33 no ano passado, a ideia era substituir esse desconto pelo pagamento de um prêmio de incentivo, que seria associado à energia produzida por cada empreendimento. O pagamento proposto pelo ministério seria realizado até 2030, para qualquer projeto contratado a partir de janeiro de 2018. Para projetos já contratados ou em operação seria aberta a possibilidade de adesão ao novo modelo.
Mas essa é apenas uma possibilidade. O reconhecimento de tributos das fontes ainda precisa de uma metodologia e critérios bem definidos. “Vai ser uma questão de bastante discussão, estamos falando de atribuição de valores. Mas é possível buscar, por exemplo, um leilão, que seja feito para um tipo de atributo. E aí as fontes competem sem uma reserva de mercado. Uma fonte que está longe da carga pode ter um preço a mais”, comenta o diretor-executivo da Safira Energia, Mikio Kawai Junior.
Os preços de eólica e solar caíram fortemente nos últimos leilões, chegando aos patamares de R$ 98/MWh e R$ 118/MWh, respectivamente, o que reforçaria a oportunidade de retirada de subsídios. Apesar disso, um setor pode ser considerado muito mais maduro do que o outro: eólicas acumulam mais de 13 GW de capacidade instalada, tendo conquistado massa crítica e amadurecido uma cadeia que é formada no país desde o início desta década, enquanto a solar ainda caminha para o segundo GW, com menos tempo de participação em leilões.
Modernização do setor e abertura do mercado
Reajustes tarifários consideravelmente acima da inflação ajudam a justificar essa proposta de rever os subsídios. Mas a discussão também passa pela modernização do setor elétrico, com serviços mais aderentes às necessidades específicas dos consumidores, que gradualmente terão acesso total ao mercado livre. “A prática de tarifas realistas passa por essa modernização, que requer investimentos em smart grid. Não temos uma rede que consiga perceber a variação horária, por exemplo. Essa inovação pode tornar o sistema menos oneroso para quem não tem condição, acaba retirando o subsídio”, diz o diretor da Safira Energia.
O executivo avalia que a já citada atração de novos consumidores especiais para o mercado livre não deve ser impactada, mesmo com a retirada desses descontos nas tarifas de uso da rede.
Fonte: Brasil Energia.
 

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