Migração de pequenos ao mercado livre de energia deve se intensificar

23/02/18

O Projeto de Lei que trata da reforma no setor elétrico deve acelerar a entrada de empresas de menor porte no mercado livre de energia, ambiente que permite a negociação direta entre consumidores e geradores, além da escolha do fornecedor do insumo.

A proposta prevê a inclusão gradativa de todos os consumidores de alta e média tensão até janeiro de 2026. Atualmente, o ingresso é permitido apenas por parte de empresas com demanda acima de 3 megawatt (MW). Também existem os consumidores especiais, com demanda acima dos 0,5 MW, que têm obrigatoriedade de uso de fontes renováveis.

Especialistas enxergam com otimismo a proposta, citando o maior poder de escolha do consumidor, fomentação do mercado varejista e maior sustentabilidade financeira ao setor como impactos positivos da possível liberalização do mercado.

O presidente da Comerc Energia, Cristopher Vlavianos, aponta que a proposta foi amplamente discutida por agentes do setor. “Houve uma exaustiva construção e respaldo do mercado. Buscou-se reduzir os limites para abertura do mercado”. A Consulta Pública, encerrada em 17 de agosto do ano passado, teve mais de duas mil interações e 209 contribuições.

“As diretrizes desse modelo estão muito voltadas para modernidade e competição. Agora é preciso esclarecer as dúvidas do congresso e explicar as medidas”, diz Vlavianos.

O analista de mercado da Safira Energia, Lucas Rodrigues, diz que tanto o mercado quanto os consumidores veem com bons olhos a proposta e destaca que o novo modelo de contratação vai valorizar atributos técnicos. “Isso é bom, mas vai fazer com que o gerador trabalhe um pouco mais. Vai precisar de políticas de risco mais eficazes. O conforto do gerador vai diminuir”.

Embora o texto não cite consumidores de baixa tensão, estipula que o tema seja retomado em 2022. “Mais consumidores serão elegíveis gradativamente. Há uma data para que sejam apresentados estudos visando essa abertura. Essa discussão não morreu”, destaca Rodrigues.

Agente varejista

O projeto de lei também define a figura do agente varejista, responsável pelo fornecimento a pequenos consumidores que queiram deixar o mercado regulado. Para ambos especialistas, isso vai fomentar o desenvolvimento do setor.

“Todos que quiserem ir para o mercado livre nessa faixa vão precisar do varejista”, esclarece o analista da Safira.

“As comercializadoras vão ter que competir pelo melhor produto, um mercado vai ser criado”, afirma Vlavianos.

Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontam que em janeiro de 2018, houve 103 adesões ao mercado livre, sendo 99 consumidores especiais e 4 livres. O número representa quase o triplo em relação a dezembro. De acordo com a entidade, o aumento da migração reflete a perspectiva para 2018 que indica o retorno desse movimento ao setor.

Segundo a CCEE, são três fatores que influenciam a migração: a queda no preço de liquidação das diferenças (PLD), o aumento significativo da tarifa regulada e a disponibilidade de lastro de energia incentivada. O número total de unidades consumidoras é 11.207 – algumas empresas possuem mais do que uma unidade consumidora. Atualmente, existem 219 consumidores especiais e 16 livres com pedidos abertos no sistema da CCEE.

Fonte: DCI

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