Mercado livre de energia reduz limites de contratação

17/12/19

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 465 que trata das possibilidades de livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores. Na prática, a medida facilita o ingresso de interessados no mercado livre de energia (formado por grandes consumidores que podem escolher de quem vão adquirir a eletricidade) ao flexibilizar as regras desse ambiente.

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 465 que trata das possibilidades de livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores. Na prática, a medida facilita o ingresso de interessados no mercado livre de energia (formado por grandes consumidores que podem escolher de quem vão adquirir a eletricidade) ao flexibilizar as regras desse ambiente.

Hoje, somente quem tem carga igual ou acima de 2,5 MW pode migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), adquirindo a geração de qualquer fonte de energia. Quem tem demanda de 0,5 MW a 2,5 MW (como um cliente do porte de um supermercado ou de um shopping center) também pode ingressar nesse segmento, mas apenas utilizando gerações incentivadas (alternativas e renováveis, como solar, eólica, biomassa – queima de matéria orgânica – e pequenas centrais hidrelétricas).

Anteriormente, o Ministério de Minas e Energia, conforme a Portaria nº 514, publicada em dezembro do ano passado, já havia definido que, desde 1 de julho de 2019, o patamar para escolha de qualquer fonte de energia na migração, sem a necessidade de ser geração incentivada, caísse de 3 MW para 2,5 MW. A mesma medida estipulou que, em janeiro de 2020, esse número vá para 2 MW. Agora, com a Portaria n° 465 confirmada, o governo reduziu ainda mais esse limite, sendo que o teto cairá para uma carga de 1,5 MW, em 1 de janeiro de 2021, 1 MW, em 1 de janeiro de 2022, e 0,5 MW, em 1 de janeiro de 2023. Inicialmente, o governo sinalizava fazer essas reduções até mais rapidamente, concluindo-as no começo de 2022.

O diretor de Regulação Safira Energia, André Cruz, afirma que com essa iniciativa o governo indica uma maior abertura de mercado, flexibilizando a contratação para os consumidores conforme indicado na proposta. Além disso, já sinaliza a possibilidade de abertura maior do mercado para consumidores com demanda contratada inferior a 0,5 MW. “Vale ressaltar que essa mudança é uma demanda do setor e vem sendo longamente discutida entre agentes, associações e governo”, frisa o especialista.

Fonte: Jornal do Comércio

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