Mecanismo de Venda de Excedentes

14/11/18

O mecanismo de Venda de Excedentes é o “novo” sistema de negociação de energia por submercado e tipo de energia (convencional/especial) entre distribuidores e agentes de geração, consumidores livres, especiais, comercializadores e autoprodutores.

Dessa forma, a expectativa é que esse mecanismo libere lastro especial para o mercado.

Contextualização dos Fatos e do Mecanismos 

Foi aberta a Audiência Pública nº 49/2018 para a definição das regras do MVE.

Portanto, na Nota Técnica dessa AP temos a seguinte proposta, resumida abaixo, de regra de comercialização para o MVE:

Em linhas gerais, será um Leilão fechado feito de forma automática, por sistema, onde os lances são compostos por preço e quantidade de compra, por submercado e tipo de energia, sendo que os tipos são: convencional e convencional especial, e essa última terá prioridade nas rodadas.

Sendo que as rodadas dos leilões, conforme mencionado inicia com a energia especial, e ainda com o produto de maior vigência, que pode ser anual, semestral ou trimestral.

E, cada rodada do leilão será composta por 3 etapas: 1. ofertas dos compradores e vendedores, 2. processamento e divulgação de resultados e por último 3. intervalo para Análise dos Resultados e depois uma nova rodada para os demais produtos.

Um ponto de atenção disposto pela NT é a questão que, em linhas gerais, o gerador pode recompor seu lastro especial com qualquer tipo de energia.

Porém, quando a ponta é a distribuidora para ela é indiferente o tipo de lastro. Já considerando o contrato do mecanismo, poderia acontecer a venda de lastro especial da distribuidora com alguma contraparte, e considerando que o gerador não entregue lastro especial, poderia gerar penalidade de energia para a distribuidora. Pois, dessa forma a distribuidora não teria lastro especial para cumprir com a venda que fez dessa forma de contratação.

O que poderia gerar certa timidez da distribuidora em ofertar lastro especial, para mitigar possíveis insuficiências de lastro.

Esse fato considerando a proposta que a NT é mais favorável, da distribuidora gerenciar esse risco.

A Nota Técnica ainda menciona a possibilidade de execução do MVE ainda em 2018, em dezembro.

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