Indefinição do PL das distribuidoras deve aumentar o prejuízo da União

15/10/18

Proposta de resolução de disputa judicial referente ao risco hidrológico segue sem aprovação e impacto financeiro da inadimplência de geradoras é estimado em R$ 13 bilhões até o final do ano

O novo adiamento da votação do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras também atrasa resolução sobre a inadimplência no setor elétrico. O impacto financeiro da disputa entre geradoras e União é estimado em R$ 13 bilhões até o final de 2018. “Na última liquidação financeira feita pela CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica], foram contabilizados R$ 8,82 bilhões não pagos, é um valor expressivo”, destaca a analista de mercado da Safira Energia, Juliana Hornink.

Ela acredita que o texto em questão, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2018, será votado após as eleições. “Mesmo que o PL seja aprovado, é preciso que os agentes aceitem a proposta. Vai ser uma longa discussão. ” O imbróglio referente ao chamado risco hidrológico tem origem na crise hídrica. Para evitar um colapso dos reservatórios, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) acionou termelétricas e limitou o despacho das hídricas, que se viram obrigadas a comprar energia no mercado de curto prazo para cumprir seus contratos, ficando expostas a preços mais altos e acumulando prejuízos.

Para não arcar com a conta referente a essas interferências, centenas de geradores hídricos entraram com liminares na Justiça. O PL propõe que seja retirado do cálculo aquilo que não foi responsabilidade das geradoras. A diferença seria compensada com a extensão do prazo da outorga dos empreendimentos, evitando o repasse em aumento de tarifa para o consumidor. “Quem vai regulamentar essa lei será a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e ainda teria que haver audiência pública. Trata-se de uma discussão que vai se estender”, diz o consultor de negócios Sênior da Safira Energia, Josué Ferreira.

Leilão

O texto estava previsto para ser votado no Senado na última quarta-feira (10), mas a sessão foi suspensa. A percepção do mercado é que não haverá tempo hábil para aprovação antes do leilão da distribuidora do Amazonas, marcado para o próximo dia 25. “Isso não impede o certame de acontecer, mas pode tirar a atratividade. O PL traz maior segurança jurídica ao processo de desestatização”, afirma Ferreira.

Ele pondera que, embora as demais distribuidoras tenham sido vendidas sem a aprovação da lei, o caso da Amazonas é mais complicado. “É um ativo bem maior, em uma área de concessão muito extensa, que necessita de análise mais criteriosa por parte de possíveis compradores”, esclarece.

Já o analista regulatório da Ecom Energia, Rafael Bozzo, acredita que o leilão só será viável com a aprovação da lei. “O mercado espera que o governo tenha interesse em discutir a questão da Eletrobras. O leilão da Amazonas é dependente desse projeto. ”

A diretora da Thymos Energia, Thais Prandini, alerta que, caso a lei não seja aprovada a tempo de entregar o controle da distribuidora ao próximo concessionário, a empresa pode acabar liquidada. “A distribuidora precisa melhorar seus indicadores e parar de causar tanto prejuízo. O mercado espera que o PL seja aprovado nessa semana, para permitir que se faça o leilão. ”

Reforma setorial

O foco nos leilões das distribuidoras da Eletrobras fez com que o projeto de lei que trata da reestruturação do setor elétrico ficasse em segundo plano. “Há uma chance muito baixa da reforma setorial ser discutida e aprovada esse ano. Depende de muitos debates e não vai haver tempo hábil”, avalia Bozzo. Ele tem expectativa de que o novo governo eleito retome a pauta em 2019. “É muito importante para o mercado, traz tudo que foi discutido nos últimos anos. ”

Ferreira afirma que é difícil analisar como a eventual eleição de Jair Bolsonaro (PSL) ou Fernando Haddad (PT) irá impactar a discussão. “Observamos com cautela, pois não há informações consistentes para o setor em ambos os discursos. Mas existe uma tendência natural de abertura do mercado. ”

Bozzo avalia de forma similar. “O resultado eleitoral traz influência, mas não temos expectativas perante candidato A ou B. Esperamos para saber quem estará à frente do Ministério de Minas e Energias. ”

Fonte: DCI

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