Crise na segurança pública no Rio entra no cálculo da conta da Luz

14/03/18
Desempregados podem ter direito a manter energia por 90 dias sem pagamento 

BRASÍLIA – O consumidor do Rio de Janeiro terá de lidar com aumentos na conta de luz bem acima da inflação a partir de amanhã. Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os clientes da Light irão arcar com um reajuste médio de 9,09% nas tarifas residenciais. O reajuste para os consumidores residenciais da Enel Rio (antiga Ampla) será ainda maior, de 21,46%. Ambos estão muito acima da inflação de 2017, que foi de 2,95%. Falta de chuvas no ano passado e aumento de encargos sociais contribuíram para o aumento. A crise na segurança pública no estado também foi levada em conta pelo órgão ao definir os percentuais de alta, principalmente no caso da Enel.

Custo crescente

Além da segurança, a falta de chuvas e aumento nos subsídios fizeram a conta de luz disparar. Neste ano, todo o país pagará mais de R$ 16 bilhões em encargos. O dinheiro é usado pelo governo para bancar programas como o Luz Para Todos, diminuir o valor das contas para famílias de baixa renda e comprar combustível para gerar energia em regiões isoladas do país (como na Amazônia). Isso representa cerca de 2,5 pontos percentuais nas altas das distribuidoras. Os encargos são garantidos em lei e, sozinha, a agência reguladora diz que não pode fazer nada para evitar as altas.

O resultado da falta de chuvas e a baixa histórica no nível dos reservatórios das hidrelétricas no ano passado também vão para as tarifas. Apesar de os consumidores terem pago um adicional nas contas por meio das bandeiras tarifárias, o montante não foi suficiente e deixou um passivo para 2018 superior a R$ 4 bilhões. Como o Brasil é muito dependente de usinas hidrelétricas, quando chove menos é preciso ligar usinas térmicas para garantir o suprimento. Além de mais poluentes, são mais caras.

– Cerca de 75% do preço das tarifas são encargos, custo da energia e tributos. O consumidor deve usar energia o mais racionalmente possível. Mas é importante resolver a questão do novo marco regulatório, que está em discussão no setor e no Congresso. O setor elétrico precisa mudar – avalia Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ.

Também impacta as faturas o repasse aos consumidores de custos com o pagamento de indenizações multibilionárias a empresas de transmissão de energia pela renovação antecipada de seus contratos de concessão em 2013, durante o governo Dilma Rousseff. As compensações às elétricas haviam sido prometidas pela União às empresas por investimentos feitos por elas e ainda não reembolsados. Essa conta vai perseguir os brasileiros por mais seis anos, pelo menos. Existe ainda o peso da carga tributária, uma vez que o ICMS no Rio é o maior do país para o setor de energia: 25%.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, demonstrou preocupação com os aumentos:

– Tem que haver uma discussão do nível da tarifa. O grande impacto é oriundo de encargos setoriais. Essa questão precisa ser debatida. A tarifa ultrapassa os índices que medem a inflação no período. E aqui é tarifa, porque, quando adiciona os tributos, o preço final pago aumenta. É um valor bastante significativo.

Para Lucas Rodrigues, analista de mercado da Safira Energia, os reajustes elevados mostram mesmo a necessidade de rever a metodologia. Segundo ele, sem um novo marco regulatório, as tarifas devem continuar a subir acima da inflação.

Em nota, a Light disse que teve um dos menores reajustes aprovados pela Aneel, em relação aos valores que estão sendo concedidos às grandes distribuidoras este ano e destacou que tem feito investimentos em sua rede. A Enel ressaltou que passa por revisão tarifária: “Outro fator que influenciou a revisão foi o investimento realizado pela Enel Distribuição Rio nos últimos cinco anos para melhorar a qualidade do serviço, principalmente, por meio da digitalização da rede, com a instalação de sistemas de automação controlados remotamente”.

Fonte: O Globo

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