Crédito incentivado encolhe

06/11/18

Transformações do mercado e das políticas econômicas aumentam a demanda por opções complementares, e mais caras, ao BNDES

Há muitas transformações em curso no mercado de energia renovável brasileiro, com uma predominância maior de investidores globais e comercialização mais diversificada. Os contratos de longo prazo fechados em leilão ainda são o caminho mais seguro a percorrer, mas aumenta a exploração de contratos negociados diretamente com consumidores, ou com comercializadoras, com preços mais altos e prazos mais curtos.

Essas mudanças também são observadas e influenciam na definição do financiamento dos projetos. Os empréstimos do BNDES estão, gradativamente, se ajustando às taxas praticadas pelo mercado financeiro e os empreendedores têm aumentado a participação de outras fontes de dívida em seus projetos, incluindo o BNB, considerado mais flexível, e instrumentos de mercados de capitais.

Apesar do histórico de participação alta do BNDES, há sinais de recuo do banco nos investimentos totais de novos projetos. O papel dominante da instituição é justificado, além de por longos prazos para a amortização da dívida, principalmente pelo preço incentivado, dado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Mas a taxa subiu de 5% em 2015 para 7,5% em 2017. Por outro lado, a taxa de juros do mercado (SELIC) saiu de quase 15% em 2015, para cerca de 6,5% desde o início de 2018.

Esse reposicionamento abre espaço para opções que, com exceção do banco regional do Nordeste, são em geral mais caras, com prazos mais curtos e, assim como é o mercado livre para o mercado regulado, ainda complementares à fonte principal de financiamento. “De modo geral, o financiamento não vai ficar mais barato, não há incentivo para isso. O que influencia é algum outro tipo de solução, por exemplo, esse movimento para o mercado livre, para melhorar o retorno”, avalia a analista de pesquisa da Bloomberg New Energy Finance, Helena Chung.

Mercado livre

Além de complementar a receita dos projetos, que estabeleceram novos patamares de preços baixos nos últimos leilões (R$ 90/MWh para eólicas negociadas no último A-6 e R$ 118/MWh de solares no A-4), a comercialização no mercado livre pode abrir novas possibilidades de financiamento para empreendedores.

“Há a oportunidade de financiamento em outra moeda, especialmente para projetos com PPA em moeda estrangeira”, aponta a diretora da CELA, Camila Ramos.

Para seguir a tendência de comercialização maior no mercado livre, o BNDES anunciou neste ano uma nova metodologia de análise de crédito, que inclui expectativa de preço futuro, chamada de PLD de suporte. Para 2018, esse preço, considerado na modelagem de financiamento, é de R$ 90/MWh. Esse valor considera projeções de receitas além do período dos contratos no mercado livre, que têm prazos mais curtos.

“Dada a forte concorrência que os empreendimentos têm enfrentado nos leilões regulados, a alocação de parte da energia no mercado livre tem sido um diferencial para melhorar a rentabilidade dos projetos, uma vez que se identificam preços melhores nesse ambiente”, comenta o consultor de Negócios Sênior da Safira Energia, Josué Ferreira.

Conteúdo local mais flexível?

Há especificidades para projetos de acordo com as tecnologias. “Para a fonte solar, o BNB está ganhando mais espaço, pois financia a parcela de conteúdo local de projetos fotovoltaicos que utilizam módulos importados”, lembra Camila Ramos. Em 2018, o banco aumentou de 60% para 80% a sua participação máxima em financiamento para empresas de energia, com taxas de até 5,86% ao ano.

A celeridade na concessão do financiamento é apontada por Josué Ferreira como outro atrativo do BNB. Em 2017, o banco regional de fomento aprovou financiamentos de R$ 1,598 bilhão para usinas solares, contra aprovações que somam R$ 529 milhões do BNDES.

Por outro lado, aponta Helena Chung, a disponibilidade de financiamento do banco regional não é uma certeza no longo prazo – o banco voltou a financiar o setor de energia em 2016, após passar cinco anos sem ceder empréstimos ao setor, por decisão do Ministério da Integração Nacional, gestor dos fundos regionais de desenvolvimento.

Para projetos solares, o banco também admite financiar apenas a parcela nacionalizada dos equipamentos. Isto pode ajudar o banco a aumentar sua atratividade para projetos solares. “Os módulos importados são cerca de 30% mais baratos que os módulos locais”, lembra Ramos.

Em meio a esse cenário no qual o BNDES pode deixar o protagonismo do financiamento de novos projetos, há nos bastidores do setor eólico, mercado em que o financiamento incentivado deu as cartas para o desenvolvimento da indústria, conversas sobre uma possível atualização das regras de conteúdo local.

BNDES passado e futuro

O BNDES tem uma participação de 74% nos financiamentos liberados para projetos de energia renovável no Brasil no período entre 2014 e o primeiro semestre de 2018, de acordo com levantamento realizado pela Bloomberg New Energy Finance. De acordo com o mapeado pela empresa de pesquisa especializada, foram US$ 9,377 bilhões liberados pelo banco de desenvolvimento no período, para projetos eólicos, solares, bioenergia, PCHs e outros, de um total de US$ 12,559 bilhões.

Também aparecem como importantes fontes de financiamento o BNB, que liberou US$ 1,156 bilhão no mesmo período, e o banco Santander, que liberou US$ 691 milhões.

No mesmo período analisado, que inclui dados preliminares do primeiro semestre de 2018, foram identificados investimentos de US$ 26,965 bilhões em projetos renováveis no Brasil. A maior parte desse total, US$ 18,335 bilhões, foi destinada para projetos eólicos. Outros US$ 3,638 bilhões foram para projetos fotovoltaicos.

Em outubro, o BNDES anunciou aprovação de R$ 619,4 milhões para um projeto eólico da Copel no Rio Grande do Norte em que o financiamento corresponderia a 30% do investimento total no parque. Está prevista também a emissão de debêntures para o projeto, de 312,9 MW, negociado nos leilões de reserva e A-5 de 2014.

Debêntures

A emissão de debêntures tem sido o principal complemento à dívida de longo prazo, além da inevitável participação maior de capital próprio do investidor nos projetos. Até setembro de 2018, o setor de energia como um todo ofertou R$ 12 bilhões em debêntures incentivadas, de acordo com o Ministério da Fazenda. Já é o maior volume anual de emissões registrado pelo setor no histórico a partir de 2012, após essas operações terem sido regulamentadas. Ao longo de 2017, o volume foi de R$ 7,4 bilhões, sendo recorde até então.

A maior parte das emissões do setor de energia é precificada com a oferta de um prêmio sobre o IPCA de, em média, 7%. Em média, os prazos das emissões ficam em sete anos, mas há operações com prazos de até 18 anos.

O próprio BNDES incentiva a emissão, alterando a curva de amortização de seus empréstimos do sistema PRICE para o SAC, para projetos que emitam debêntures.

Essas emissões, avalia Camila Ramos, podem ser competitivas em um cenário com inflação menor, se tornando mais atrativas para os investidores. Ou seja, as condições são influenciadas pelo cenário político e econômico do país. “Uma vantagem da emissão de debêntures é classificar essas debêntures como títulos verdes, trazendo diversos benefícios ao projeto e ao emissor, como um carimbo verde para atração de perfis de investidores com metas e objetivos para investimento em papéis verdes”, cita a consultora.

BOX: Títulos verdes

Os chamados títulos verdes são instrumentos de dívida com uma certificação que assegura que os recursos serão usados exclusivamente em projetos sustentáveis. Para obter essa classificação, é preciso que uma consultoria independente ateste que os projetos que lastreiam os títulos são de fato elegíveis. Além da destinação dos recursos, aspectos de gestão também são analisados para garantir a classificação.

“Um dos aspectos mais importantes do mercado de títulos verdes, que ganha tanta tração no mundo, é que essa verificação dá uma segurança e uma transparência adicional para o investidor, assegurando para onde vão os recursos, como o uso do recurso será reportado e com qual periodicidade”, explica a gerente da Climate Bonds Initiative para a América Latina, Thatyanne Gasparotto.

A executiva explica que investidores institucionais, como seguradoras e fundos de pensão, são os principais compradores desses títulos. Para o desenvolvedor, a vantagem da emissão de títulos verdes é justamente o acesso à novos perfis de investidores.

No mercado brasileiro, são as debêntures de infraestrutura para projetos renováveis que têm garantido essa “roupagem”. Rio Energy, OmegaEnergia, CPFL, Enel, e Ctep são algumas das empresas que já emitiram. “O mercado é dinâmico e não podemos garantir 100% que isso vai acontecer, mas já fizemos análises robustas em relação à performance dos preços. E já virou padrão que títulos certificados tenham benefício de taxa (para o emissor), porque há muita demanda”, comenta Gasparotto.

Neste ano, a Faro Energia, que investe em projetos de minigeração distribuída compartilhada, foi a primeira empresa brasileira de energia a emitir títulos verdes no mercado internacional. A companhia não divulga o volume da emissão.

Além da Faro, outras emissões no mercado internacional, incluindo recursos para energias renováveis, foram realizadas por empresas de grande porte como BRF, Klabin, Suzano Papel e Celulose. No ano passado, o próprio BNDES realizou uma emissão de títulos, para refinanciamento de uma carteira de projetos eólicos e solares, no valor de US$ 1 bilhão.

BOX: Certificados de energia renovável disparam em 2018

Mesmo não sendo um instrumento de dívida, a venda de certificado de energia renovável para consumidores está crescendo no Brasil, configurando uma fonte adicional de receita para complementar a rentabilidade dos projetos, assim como o mercado livre. O Programa de Certificação de Energia Renovável no Brasil chegou à marca de 1,3 milhão de certificados comercializados em 2018, o que já é um valor cinco vezes superior ao comercializado em 2017. Em 2019, a estimativa é chegar a 3 milhões de certificados, segundo a Abeeólica, uma das parceiras do programa. Cada certificado equivale a 1 MWh/ano.

Somam mais de 3 GW os projetos brasileiros que emitiram Certificados de Energia Renovável (REC, na sigla em inglês) em sistema internacional de certificação. Até junho do ano passado, estavam registrados apenas 306 MW. Ao todo, foram 2.758 MW certificados em 2017. Neste ano, foram mais 601 MW.

São 3.451 MW de 48 empreendimentos, dos quais 2.202 MW são da fonte hidrelétrica, incluindo sete PCHs e duas hidrelétricas de maior porte – Água Vermelha (1.396 MW), da AES Tietê, e o complexo Cachoeira Dourada (628 MW), da Enel.

As usinas eólicas representam o maior número de projetos, 36, e somam 1.023 MW. Também emitiram certificados dois projetos térmicos a biomassa, que somam mais 221 MW e uma usina solar de 5 MW da Enel, localizada em Pernambuco.

Para emitir os certificados, os projetos precisam ser auditados por consultorias independentes. Os compradores dos RECs podem assegurar um consumo sustentável de energia – inclusive obtendo o Selo de Energia Renovável, que pode ser estampado em peças publicitárias, embalagens e outros. Setores com obrigações e metas sustentáveis são os potenciais compradores, como as edificações que desejam receber selos como o LEED, do Green Building Council.

Fonte: Brasil Energia.

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