Alteração do Cálculo do Excedente da CONER

21/11/18

 

 

Contextualização:

O cálculo do excedente da Conta de Energia de Reserva foi alterado com base na REN nº 829/2018.

Com essa alteração (Figura 1), o percentual do fundo de garantia passa a ser definido pela CCEE, bem como, caso necessário, a CCEE poderá solicitar o pagamento do Encargo de Energia de Reserva (EER) de forma extraordinária, fora do calendário.

E, ainda o “Total de Receita Retida*” foi extinta do cálculo do excedente mencionado.

*Receita Retida – Em linhas gerais, se acontecer de uma usina não ficar pronta no prazo previsto em contrato (CER), a receita fixa que o vendedor receberia fica retida na CONER.

E, também, a mudança no multiplicador da estimativa de pagamentos futuros, passando de 2 para 1 (Figura 2);

Figura 1- Alterações no Cálculo do Excedente da CONER

Figura 2- Alterações na Estimativa de Pagamentos Futuros

 

Fatos Relevantes:

  1. A CCEE poderá cobrar o EER de forma extraordinária (fora do calendário de reserva).
  2. A alteração já está válida e já foi considerada na última contabilização (set/18), e será aplicada via Mecanismo Auxiliar Cálculo, até que a regra seja alterada de acordo com a referida REN.

 

Repasse do Excedente de Energia de Reserva – MCP – Set/18

 Os usuários de energia de reserva foram restituídos na ordem de R$ 342.217.759,90, esse valor é referente ao excedente da CONER de setembro de 2018 e foi repassado na liquidação do MCP, na data do crédito, 8/11/18.

A Câmara de Comercialização de Energia divulgou que foram simuladas movimentações financeiras, priorizando o equilíbrio financeiro e possível postergação da cobrança de Encargo de Energia de Reserva (CO 649/18 – CCEE).

Nessas simulações foram consideradas as possibilidades de queda do PLD e a diminuição da geração das usinas de reserva, dessa forma foram consideradas uma possível retração da entrada de recursos financeiros da CONER.

 

Para os Consumidores Finais:

Todos os usuários de energia de reserva* são impactados com o pagamento do Encargo de Energia de Reserva (EER) ou com a Restituição do excedente existente da Conta de Energia de Reserva (CONER).

*perfil consumo (exemplos: consumidores livres e especiais, distribuidoras, etc.)

Logo, as concessionárias de energia (que representam o consumidor cativo), em situação de excedente, receberão a restituição do saldo da CONER e, esse dinheiro entrará no fluxo da distribuidora.

Dessa forma, em linhas gerais, ajuda a equilibrar as contas da distribuidora, mas o consumidor final não enxerga esse valor repassado diretamente, mas a ANEEL levará ele em conta no cálculo da revisão tarifária.

Por exemplo: Em setembro de 2018, foram restituídos R$ 342.217.759,90. E, esse valor foi rateado de acordo com um fator que é calculado considerando o consumo de 12 meses de cada Agente.

Exemplos em “Linhas Gerais”: 

Situações de Pagamento de EER:

Situações de Excedente da CONER, em linhas gerais:

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